VIOLÊNCIA SEXUAL - ACONTECEU COMIGO. E AGORA?

Estupro é toda a forma de violência sexual para qualquer fim libidinoso, incluindo a conjunção carnal. Tanto o homem quanto a mulher podem ser vítimas quando forçados ou coagidos, com emprego de violência física ou grave ameaça, a praticar coito (introdução do pênis na vagina) ou qualquer outro ato que propicie prazer sexual como por exemplo sexo anal ou oral. É considerado um dos crimes mais violentos e hediondos.

Na prática médica ginecológica, três situações acontecem no que concerne ao atendimento, à assistência às mulheres que sofrem violência sexual. 

1. As vítimas procuram o atendimento imediatamente após a violência, ou até no máximo 72 horas (correspondentes a 3 dias);

2.   Elas vão ao atendimento mais de 72 horas após o estupro;

3.   Ou então apenas procuram o serviço de saúde quando descobrem que engravidaram em decorrência da violência sexual.

Os organismos internacionais e nacionais de saúde estabeleceram, com base em publicações científicas, que o atendimento inicial deve acontecer idealmente nas primeiras 72 (setenta e duas) horas após o fato e quanto mais cedo melhor.

Por que essa recomendação?

É para que se possa atuar no sentido de prevenção de vários problemas.

O ideal é que as vítimas sejam atendidas logo após terem sido violentadas, pois desse modo todas as medidas preventivas têm maiores chances de sucesso. Nos primeiros três dias após a violência o uso da anticoncepção de emergência e de antibióticos preventivos das infecções sexualmente transmissíveis funcionam bastante bem e isso é importante que as mulheres saibam.

PREVENÇAO! É ISSO QUE SE PRETENDE NO ATENDIMENTO IMEDIATO

O primeiro atendimento de uma mulher ou adolescente que tenha sido vítima de violência sexual deve ser feito num serviço de saúde especializado, geralmente em uma maternidade ou um hospital. A razão disso é que esses locais nunca fecham, à noite e finais de semana sempre tem médicos para o plantão. Além de outros profissionais como assistentes sociais, psicólogos, enfermeiras, etc.

Em Curitiba, o Complexo do Hospital de Clínicas presta esse atendimento desde o ano de 1997, portanto, há 26 anos. A maternidade mantém profissionais de saúde devidamente treinados para esse tipo de assistência médica, de enfermagem, social e psicológica, de plantão 24 horas por dia, 7 dias por semana. 

NÃO TOME BANHO NEM SE DESFAÇA DA ROUPA ÍNTIMA APÓS A VIOLÊNCIA. É IMPORTANTE QUE SEJA FEITO UM EXAME MÉDICO E PERICIAL, PARA SE IDENTIFICAR O AGRESSOR

Todas as mulheres que precisarem do atendimento devem ir direto à maternidade. Não precisa marcar consulta. Logo ao chegar e contar brevemente o ocorrido, a vítima será, de imediato, levada a uma sala isolada, onde um profissional do serviço lhe dará todo o suporte. 

Quando uma mulher sofre uma violência sexual, quer imediatamente se livrar das vestes que usava durante a agressão. Ela pensa logo em tomar banho, trocar de roupa e até jogar fora as peças íntimas.

Isso é muito importante. Exames médicos e periciais conseguem identificar o possível agressor através de várias análises que podem ser feitas na roupa íntima da mulher e em qualquer secreção que ele tenha deixado em seu corpo. Identificar o criminoso é da maior importância, pois pode ser um violentador em série e várias outras mulheres podem estar em risco. 

Portanto, se a roupa for retirada, deve ser embalada em pacote ou caixa de papel ou papelão (NÃO USE PLÁSTICO!), e leve-a para o atendimento.

Em Curitiba, e em todo o estado do Paraná, existe um programa especial de atendimento feito por profissionais médicos peritos do IML – Instituto Médico Legal, que são chamados pelos plantonistas. Eles vão até a vítima na maternidade e/ou hospital, para coletar exames e procurar identificar os agressores, evitando que a mulher se exponha e tenha que se locomover a vários locais, como delegacias, etc...

Entre as medidas preventivas estão: 

1. Atendimento ao emocional das vítimas. O Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TPET) é uma condição que comumente ocorre após o enfrentamento de situações ameaçadoras ou catastróficas. É normal que aconteça, mas medidas devem ser tomadas para evitar que essa condição se perpetue, se torne crônica, o que pode ter repercussões bastante ruins para as mulheres, no futuro. Por isso a importância de um atendimento imediato e seguimento com psicólogo.

2.  Preenchimento de um documento chamado Ficha de Notificação Obrigatória. Os dados obtidos são importantes para a saúde pública municipal e estadual e são sigilosos, o nome e a identidade da mulher são preservados.

3.  Coleta de vários exames de laboratório e para o IML. São para avaliar presença das infecções sexualmente transmissíveis e para identificação do agressor. Esses exames são: teste de gravidez (a mulher pode estar grávida, não devido à violência, mas de seu companheiro), e para identificar as infecções sexualmente transmissíveis, antigamente conhecidas como DSTs.

4.  Uso de medicamentos preventivos contra infecções, e esses são entregues à mulher, que já inicia o uso durante o atendimento. Ela não precisa comprar remédios, a saúde pública os fornece, gratuitamente.

5.  Anticoncepção de emergência: quanto mais cedo após a relação sexual forçada, a mulher tomar o anticoncepcional de emergência, melhor o resultado. Deve ser nas primeiras 72 horas. Esse medicamento também é fornecido durante o atendimento.

6. Consultas posteriores de seguimento: é muito importante que as mulheres vítimas continuem o tratamento com médicos e psicólogos pelo tempo que for necessário. Elas devem voltar nas datas marcadas até que recebam alta.

Gravidez decorrente de estupro e o direito ao aborto 

As mulheres que engravidam devido ao estupro, geralmente não procuraram atendimento adequado logo após a violência. Aquelas que o fizeram de imediato e fazem uso do anticoncepcional de emergência dificilmente engravidam.

Por lei, as mulheres que engravidam, devido à violência sexual, têm direito ao aborto, gratuitamente, no serviço público. Ao relatar uma gravidez como resultado de abuso, os profissionais farão uma bateria de exames, inclusive ecografia obstétrica para confirmar  a gestação e o seu  tempo. 

Se ela desejar a realização do aborto, deve descrever de próprio punho o que aconteceu e informar o desejo, assinar e datar. As jovens menores de idade precisam do acompanhamento do responsável. Aos profissionais de saúde compete informar a vítima sobre os seus direitos reprodutivos, inclusive a possibilidade de levar a gestação a termo, se for o seu desejo. Também é possível que a mulher faça a doação da criança logo após o nascimento.

Jamais tente práticas abortivas em casa, não compre remédios via internet, procure um hospital e receba todas as orientações sobre os seus direitos.

É preciso saber que o aborto mais seguro é aquele feito em hospital e nas primeiras 12 semanas de gestação. 

Não é recomendável comprar remédios pela internet, pois existem muitos medicamentos falsos sendo vendidos, sem que se saiba qual a sua composição ou origem.

Portanto como recomendação final, disseminemos a informação da necessidade de atendimento, nos casos de estupro e violência sexual, o mais cedo possível, numa maternidade ou hospital.

E que as mulheres fiquem cientes de que são vítimas e não culpadas por qualquer tipo de violência.

O Dr. Rosires Andrade é autor do livro Violência Sexual Contra Mulheres - Aspectos Médicos, Psicológicos, Sociais e Legais de Atendimento, disponível gratuitamente em: https://www.rosiresandrade.com.br.

O professor Rosires Andrade é um dos idealizadores do protocolo de atendimento às vítimas de violência sexual, na maternidade do Complexo do Hospital de Clínicas de Curitiba.

Esse importante artigo foi escrito para a Edição 2 da revista literária Ícone Magazine, em 10/2023.